Rendimentos prediais

[sarafr]

Sou Portuguesa e proprietária de um apartamento na Cidade da Praia que pretendo agora alugar. Gostaria de esclarecer as seguintes questões, uma vez que já não sou residente em Cabo Verde e não tenho qualquer rendimento nesse país.
- Vou ter de fazer declaração de IUR todos os anos por ter o rendimento da renda deste apartamento? Ou devo declarar esse rendimento em Portugal?
- Sendo eu (senhoria) uma pessoa singular, não residente em Cabo Verde e o inquilino, uma empresa sediada na Praia, sou sujeita a retenção de IUR, ou seja o meu inquilino tem que fazer retenção na fonte? A taxa é sempre 10% ou como não tenho rendimentos estou isenta (em Portugal a legislação difere nesta matéria dependendo dos rendimentos do senhorio)?
- Como devem ser feitos os recibos a passar ao inquilino. Existe algum modelo oficial nas finanças?

Obrigada.

[djlando]

Boa tarde e obrigada por aqui deixar as suas dúvidas. Sobre os rendimentos predias pode encontrar tudo bem esplicado nesses links, aqui e aqui

Contudo, posso adiantar:

1. que deve declarar sim todos os anos;

2. que o formulário de declaração é o modelo 112 que pode ser obtido no nosso blogue;

3. que a taxa de retenção é sempre de 10% e só há lugar à retenção quando o inquilino é uma pessoa colectiva;

4. que não há isenção em IUR predial embora possa ter situação em que não há imposto quando o lucro for inferior às despesas dedutíveis nesse tipo de imposto.

Em relação aos recibos não se preocupe muito. uma feita por ti no seu computador já está de bom tamanho. Também pode comprar os que se vendem em papelarias mesmo as portuguesas.

Obrigada